Política de privacidade

Política de Privacidade da Plataforma vera

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes de tratamento, coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais realizados pela Vera Soluções Digitais e Tecnologia Ltda. no âmbito de sua plataforma de segurança e proteção digital sob a marca vera.

Nossas práticas estão integralmente fundamentadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e nas regulamentações pertinentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Dados Pessoais Coletados

A vera coleta apenas os dados estritamente necessários para a execução eficiente de suas funcionalidades de download e segurança:

• Dados cadastrais fornecidos pelo Usuário: nome completo, endereço de e-mail, telefone e informações de autenticação quando da criação voluntária de conta de usuário;
• Dados de navegação e técnicos coletados automaticamente: endereço IP, registros de data e hora de acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, especificações de arquitetura do dispositivo e histórico de downloads solicitados;
• Dados de suporte técnico: mensagens, feedbacks e registros de atendimento enviados pelo Usuário à nossa equipe.

2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais na plataforma vera possui finalidades legítimas e transparentes, fundamentando-se nas hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (Art. 7º, V): permitir a entrega e o download seguro de ferramentas de software, gerenciar contas de usuário e prestar suporte técnico;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): manter registros de conexão à internet em conformidade obrigatória com o Artigo 15 do Marco Civil da Internet;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): monitorar ameaças cibernéticas, prevenir fraudes, aprimorar a usabilidade da plataforma e garantir a estabilidade das redes da Vera Soluções Digitais e Tecnologia Ltda.;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações informativas e newsletters sobre atualizações de segurança cibernética, quando expressamente autorizado pelo titular.

3. Utilização de Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma vera utiliza cookies para aprimorar a experiência de navegação, classificados em:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento seguro da plataforma e entrega de links de download;
• Cookies de desempenho e análise: mensuram métricas anônimas de tráfego para otimizar os tempos de resposta dos servidores;
• Cookies de preferências: salvam escolhas individuais de idioma e configurações de exibição.

O titular de dados pode, a qualquer tempo, gerenciar ou desabilitar cookies por meio das configurações de seu navegador de internet, ciente de que certas funcionalidades podem apresentar limitações.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Vera Soluções Digitais e Tecnologia Ltda. não comercializa, não aluga e não cede bases de dados pessoais a terceiros. O compartilhamento pontual ocorre unicamente nos seguintes cenários:

• Provedores de infraestrutura de nuvem e servidores de distribuição de conteúdo (CDN) de alta segurança;
• Parceiros desenvolvedores de softwares de segurança, estritamente quando necessário para ativação ou licenciamento solicitado pelo próprio Usuário;
• Autoridades judiciais, policiais ou governamentais, mediante ordem judicial expressa ou requisição legal fundamentada.

5. Segurança e Armazenamento dos Dados

Implementamos rigorosos padrões técnicos e administrativos de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou incidentes cibernéticos. As medidas englobam criptografia SSL/TLS em trânsito e em repouso, políticas de controle de acesso restrito e auditorias periódicas. Os dados são mantidos em servidores de alta disponibilidade situados preferencialmente no Brasil e em conformidade internacional com a LGPD.

6. Direitos do Titular de Dados

Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, o Usuário possui plenos direitos em relação aos seus dados pessoais, podendo solicitar a qualquer momento à vera:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento concedido anteriormente e eliminação dos dados tratados sob esta base;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a empresa compartilhou dados.

7. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

A plataforma vera não é direcionada conscientemente ao público infantil e não coleta intencionalmente dados de menores de 13 anos sem o expresso consentimento de um dos pais ou responsável legal. Caso constatada a coleta inadvertida, tais registros serão prontamente excluídos de nossos servidores.

8. Canal de Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular ou sanar qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais oficiais mantidos pela Vera Soluções Digitais e Tecnologia Ltda. na cidade de Curitiba, via e-mail de privacidade disponível em nosso portal.

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir evoluções regulatórias e tecnológicas, mantendo-se sempre a versão mais atualizada e datada disponível na plataforma vera.