Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma vera

Estes Termos e Condições de Uso regem a utilização dos serviços e recursos oferecidos pela Vera Soluções Digitais e Tecnologia Ltda., sociedade empresária com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, por meio de sua plataforma digital sob a marca vera.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar downloads de softwares e ferramentas de segurança digital em nosso ambiente virtual, o Usuário expressa sua concordância integral e irrevogável com as condições descritas neste documento, em plena conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Escopo dos Serviços

A plataforma vera atua como um hub especializado na distribuição, intermediação e disponibilização de softwares, utilitários e soluções focadas em Segurança e Proteção Digital. Os serviços compreendem:

• Disponibilização de catálogo atualizado de ferramentas de proteção cibernética, antivírus, limpadores de sistema e utilitários digitais;
• Fornecimento de links seguros e diretos para download de programas desenvolvidos pela vera ou por parceiros homologados;
• Informações técnicas, análises de compatibilidade e orientações de segurança para dispositivos computacionais e móveis.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para usufruir plenamente de determinados recursos da plataforma vera, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou estar plenamente emancipado e capaz para os atos da vida civil. Usuários menores de idade devem ser supervisionados e representados por seus pais ou responsáveis legais.

Ao criar uma conta, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dos dados inseridos, bem como pela confidencialidade e guarda de suas credenciais de acesso.

3. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma vera estritamente para finalidades lícitas. É expressamente proibido:

• Utilizar os softwares baixados para fins ilegais, invasão de dispositivos alheios, disseminação de malwares, spywares ou engenharia reversa não autorizada;
• Tentar burlar, desativar ou violar mecanismos de segurança e autenticação da plataforma;
• Empregar robôs, spiders ou ferramentas automatizadas para extrair dados massivos do catálogo da vera;
• Praticar qualquer conduta que cause sobrecarga, interrupção ou prejuízo ao funcionamento dos servidores da Vera Soluções Digitais e Tecnologia Ltda.

4. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma vera, incluindo marcas, logotipos, layouts, estruturas de código, textos, gráficos, bases de dados e materiais institucionais, são de titularidade exclusiva da Vera Soluções Digitais e Tecnologia Ltda. ou de seus respectivos licenciantes, estando protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Lei do Software) e nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

A disponibilização de softwares para download não transfere a propriedade intelectual dos programas ao Usuário, concedendo apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível de uso, nos termos da licença específica de cada software distribuído.

5. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A Vera Soluções Digitais e Tecnologia Ltda. adota rigorosos protocolos de varredura antivírus e integridade de arquivos antes de sua publicação. Não obstante, o Usuário reconhece que nenhum sistema digital é totalmente infalível. Na máxima extensão permitida pela lei:

• A plataforma vera não se responsabiliza por incompatibilidades de softwares com hardwares específicos do Usuário;
• Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do manuseio inadequado das aplicações instaladas pelo próprio Usuário;
• Recomendamos expressamente a realização periódica de cópias de segurança (backup) antes da instalação de qualquer aplicativo.

6. Modificações dos Termos

A Vera Soluções Digitais e Tecnologia Ltda. reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias operacionais ou adequações normativas. Notificações sobre alterações relevantes serão exibidas em destaque no site da vera ou enviadas via e-mail aos usuários cadastrados. O uso continuado da plataforma após a data de vigência constituirá aceitação tácita.

7. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.